Programa criado para atender categorias econômicas e sindicais facilita a resolução de questões fiscais em um formato colaborativo e ágil
Em iniciativa inédita, a Receita Federal do Brasil (RFB) anuncia o projeto Receita Soluciona, oficializado pela Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024, destinado a estreitar a comunicação com as confederações nacionais de categorias econômicas, centrais sindicais e outras entidades de classe. O programa visa possibilitar uma solução conjunta de demandas tributárias e aduaneiras de relevância nacional, promovendo um ambiente de diálogo aberto e resolutivo.
Como participar do Receita Soluciona?
As entidades interessadas devem enviar um “Requerimento Receita Soluciona”, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. Esse requerimento precisa conter:
- Resumo da demanda: breve descrição do problema tributário ou aduaneiro em questão.
- Indicação de áreas relacionadas: indicação das divisões da Receita Federal que se relacionam com o tema proposto.
- Proposta de solução: sugestão de encaminhamento para resolução da questão apresentada.
Estrutura das reuniões e funcionamento
A Receita Federal adaptará o formato das reuniões de acordo com a complexidade das demandas. Para questões mais simples, o atendimento poderá ser virtual ou até dispensado, enquanto demandas amplas e complexas poderão contar com encontros presenciais ou virtuais mais extensos, que funcionem como fóruns de diálogo, incluindo outras entidades e convidados especializados para aprofundar o debate.
Fonte: Contábeis
