A decisão de não cobrar imposto de quem ganha até R$ 5.000 e aplicar uma taxa maior na renda de quem recebe mais de R$ 50.000 será votada em 2025 para valer no ano seguinte.
As mudanças no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) anunciadas na 4ª feira (27.nov.2024) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, só entrarão em vigor a partir de 2026. No próximo ano, as atuais regras continuarão valendo. Isso porque o governo enviará nos próximos dias ao Congresso um projeto de lei com as novas alíquotas, mas o texto só será votado em 2025.
Haddad fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão de 7 minutos e 18 segundos em que anunciou os principais pontos do pacote de revisão de gastos e medidas fiscais que serão implementadas com o objetivo de dar um alívio de R$ 70 bilhões aos cofres do governo em 2025 e 2026.
O ministro afirmou que as novas regras são a “maior reforma da renda de nossa história”, mas não deu detalhes sobre elas e nem sobre quando entrariam em vigor. Anunciou a ampliação da faixa de isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Para compensar o impacto fiscal, a gestão petista pretende aumentar a tributação de quem ganha acima de R$ 50.000.
Em conversa com líderes de partidos da base aliada do governo no Palácio do Planalto pouco antes do pronunciamento, que foi ao ar às 20h30, Haddad disse que o governo enviará um projeto de lei para o Congresso com as mudanças. O texto sobre a parte de renda, porém, só deve ser analisado por deputados e senadores em 2025. Dessa forma, as novas regras só podem começar a valer no ano fiscal seguinte, que será 2026.
A isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000 foi uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha eleitoral de 2022. Quando assumiu, disse que esse valor de isenção seria alcançado ao longo dos 4 anos de mandato. No início do seu 3º governo, o petista havia aumentado a faixa de isenção para quem recebe até R$ 2.824.
Dessa forma, Lula cumprirá sua promessa no seu último ano do 3º mandato. 2026 é também ano em que haverá eleição presidencial. Lula ainda é tido como candidato à reeleição, mas aliados já têm dito que o petista sinaliza que poderá não concorrer. Terá 80 anos na campanha eleitoral. Haddad é sempre citado como um dos nomes mais prováveis para suceder Lula na disputa.
Fonte: Poder 360