O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, afirmou nesta quarta-feira (16/12), durante entrevista coletiva à imprensa, que o setor esperava mais andamento da reforma tributária no Brasil. Segundo o representante da indústria, havia uma expectativa de que pelo menos o parecer da comissão mista fosse divulgado em 2020.
No entanto, na sua avaliação, o assunto da reforma tributária ganhou mais fôlego nos últimos meses. Até o segundo semestre deste ano, o setor industrial tinha dúvidas sobre o interesse dos governadores e do governo federal na reforma e qual seria o modelo mais adequado. O presidente também destacou que embora o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único seja a proposta da indústria, o setor não descarta a hipótese de um IVA Dual, segundo o qual um tributo reuniria impostos federais e outro uniria impostos estaduais e municipais.
De acordo com Andrade, o setor tem esperança de que a reforma tributária tenha andamento ainda no primeiro semestre de 2021. No entanto, o presidente não descarta certo atraso por conta da troca da presidência na Câmara e no Senado. “Nós estamos muito próximos de, passada a eleição na Câmara e no Senado, ter aprovação de uma reforma que dê, realmente, mais justiça, mais condições para que o Brasil possa se desenvolver”, afirmou o presidente. Segundo ele, a pauta trazida pela pandemia pode ser um dos fatores que atrasou o andamento da reforma no Brasil.
Na análise do representante da CNI, o governo federal poderia ter contribuído com uma proposta de reforma ampla e completa para dar mais apoio ao texto do deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária no Congresso. No entanto, o presidente da CNI descartou a falta de protagonismo de Guedes. “Não falta protagonismo ao ministro Paulo Guedes, falta uma proposta que contemple os estados e os impostos federais”.
O representante da indústria destaca que o governo federal poderia investir em uma articulação com os estados por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a reforma tributária com tributação única sobre o consumo. Se referindo à proposta de criação da CBS, que unificaria PIS e Cofins, Andrade afirmou que “quando Paulo Guedes apresentou as propostas apenas com tributos federais, ele explicou que é difícil para o Ministério da Economia e o governo federal apresentarem uma proposta que pudesse trazer uma interferência nos municípios e nos estados. Nesse aspecto, ele tem um pouco de razão”.
“Por outro lado, a Receita Federal também tem uma relação com o Confaz, que poderia estar trabalhando junto em uma proposta que englobasse os impostos federais e os estaduais”, complementou.
Andrade diz que a indústria apoia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, com um IVA único. No entanto, diante das negociações, o setor já vê como viável a existência de dois IVAs, um federal e outro estadual, que também englobe o ISS. Para ele, a PEC 45 precisa de aperfeiçoamentos, como a diminuição do prazo de transição de 10 anos. “Imagina conviver por 10 anos com dois sistemas tributários, um migrando para o outro. Isso vai dar uma insegurança jurídica muito grande e pode levar a muitos contenciosos. Nosso contencioso fiscal já é imenso, próximo de um PIB nacional”, afirmou o presidente. Andrade também destacou que é preciso conferir tratamento diferenciado para setores como educação, saúde e transporte público.
A indústria também defende a tributação sobre dividendos e a diminuição do Imposto de Renda das empresas. Além disso, pede alterações na tributação das companhias que atuam fora do Brasil. “Empresas brasileiras que têm investimentos fora do Brasil pagam Imposto e Renda nos países em que elas investem e ainda complementam o Imposto de Renda no Brasil. Isso é perverso porque tira a competitividade das nossas empresas lá fora”, explicou Andrade. “São esses pequenos ajustes que a gente entende que são necessários fazer”.
“As consequências do atraso na reforma tributária são muito danosas. A indústria representa 21% do PIB e nós pagamos em torno de 32% dos impostos federais e 41% dos impostos estaduais. Isso não é justo”, disse.
Fonte: JOTA – Tributário
