O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinou hoje portaria conjunta com a Advocacia Geral da União (AGU), o Tribunal de Justiça de São Paulo e da Bahia, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para facilitar a extinção de execuções fiscais da União que tramitam nesses tribunais.
A expectativa é que mais de 280 mil processos sejam concluídos apenas em São Paulo. Com o acordo de cooperação, Barroso acredita ser possível enfrentar o que chamou de “um dos grandes problemas do judiciário”.
“Nós estamos ajustando, nesse pacto, o cruzamento de informações, com o Conselho Nacional de Justiça, que tem a base de dados de todas as execuções fiscais”, afirmou Barroso.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, apontou que de cada 100 processos de execução fiscal que tramitavam em 2022, apenas 12 foram baixados, e ressaltou que esse é um grande “gargalo” do sistema judiciário brasileiro.
Barroso disse ainda que a realização de acordo de cooperação está aberta para todos os outros Tribunais de Justiça do país que queiram eliminar parte das suas execuções fiscais.
A assinatura da portaria conjunta aconteceu na manhã desta terça-feira (2), antes da quarta sessão ordinária de 2024, no plenário do CNJ.
Fonte: Valor Econômico