Fato notório que carga tributária de nosso país é complexa, impactando diretamente no dia a dia das empresas.

Destarte, por mais intricado que o sistema tributário possa parecer, principalmente em razão das diversas normas existentes e da dinâmica social e econômica, um bom planejamento tributário pode surgir visando uma melhor eficiência para o cumprimento das obrigações fiscais.

De forma resumida, o planejamento tributário pode ser definido como um conjunto de sistemas legais que tem como objetivo otimizar o cumprimento de obrigações tributárias dentro do propósito negocial. É o estudo realizado de maneira a evitar, retardar e/ou reduzir a carga tributária de uma empresa, oferecendo mais segurança fiscal e econômica.

Para isso, os profissionais reúnem uma série de práticas direcionadas, como a análise corporativa de regimes tributários para o enquadramento no que for mais vantajoso, o aproveitamento de benefícios e isenções fiscais e o levantamento de oportunidades tributárias por estados ou regiões do país, buscando sempre evitar de modo legítimo a ocorrência da situação definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária.

Olhando por meio da perspectiva do empresário, este possui a opção de estruturar seu negócio procurando uma forma legal de diminuir os custos fiscais, sendo o planejamento tributário a forma jurídica lícita de alcançar esse objetivo.

Ainda assim, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), no Brasil, em média, 33% do faturamento empresarial é destinado ao pagamento de impostos, como o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Desse modo, a diversidade de tributos com procedimentos individuais, além do cenário econômico e tributário do nosso país, faz com que o planejamento tributário deixe de ser apenas uma opção e passe a ser essencial ao ramo empresarial, como será demonstrado a seguir.

Em um sentido mais direcionado ao nosso momento fiscal atual, a reclassificação de alimentos, por exemplo, é um meio que o planejamento tributário tem utilizado para conseguir reduzir a carga tributária paga por empresas no país. Com essa estratégia, em 2022, ao analisar o sistema tributário atual, a empresa Lacta alterou a classificação do produto “Sonho de Valsa” de “bombom” para “wafer”, zerando a alíquota anterior de 5% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No mesmo entendimento, a empresa McDonaldˋs também deixou de classificar o produto até então classificado como “sorvete” para “sobremesa”, permitindo, assim, uma redução considerável nos impostos e a maximização de seus ganhos, o que só foi possível graças a um bom planejamento tributário à época.

Contudo, com a presente reforma tributária, fonte de nossa dinâmica econômica e social, novas regulamentações surgirão. Isso visto que a proposta da reforma é simplificar e unificar a tributação, assim criando, por exemplo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que reunirá vários gêneros em um número muito limitado de alíquotas, havendo menos possibilidades de interpretações divergentes da legislação.

Desse modo, a reforma tributária se apresenta para o planejamento tributário, atualmente, como uma colocação genérica e imprecisa quanto a alguns temas do direito tributário. Porém, justamente por todas essas incertezas, a reforma tributária será um objeto cada vez mais estudado, debatido e entendido pelo meio tributarista, o que suscitará em bases sólidas de planejamento preventivo para as empresas que tiverem uma assessoria tributária adequada.

Em síntese, a dinâmica tributária é um fenômeno socioeconômico evidente em nosso meio, o que impõe riscos e consequências negativas ao despreparo na gestão empresarial. Surge, nesse contexto, a necessidade de um planejamento tributário eficaz, para que as empresas não fiquem expostas a perigos fiscais, prejuízos no faturamento, desatualização e à perda da competitividade no mercado.

A equipe Ferreira Lima Pompei Advogados está sempre atenta às decisões dos Tribunais, bem como às mudanças legislativas, e está pronta para auxiliar os contribuintes, com o intuito de resguardar seus direitos da melhor maneira possível.

Ítalo Gustavo Alves dos Santos é estagiário na Ferreira Lima Pompei Advogados. Discente do 4° ano em Direito pela Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE.